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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 06/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009536820205010017

Processo nº 0100953-68.2020.5.01.0017

Gabinete da Presidencia

Correção Monetária · Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Levantamento/Liberação · Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · Doença Ocupacional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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