TSTNão conhecidoJulgamento: 16/01/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009485220185010070

Processo nº 0100948-52.2018.5.01.0070

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Grupo Econômico · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Limitação de Uso do Banheiro · intervalo Interjonadas · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Pedido de Demissão · Descontos Salariais - Devolução · Contratuais · Décimo Terceiro Salário

Acúmulo de Função Indenização/Dobra/Terço Constitucional Intervalo Intrajornada Grupo Econômico Fruição/Gozo Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Limitação de Uso do Banheiro intervalo Interjonadas Levantamento/Liberação Adicional Noturno Férias Proporcionais Adicional de Hora Extra Liberação/Entrega das Guias Pedido de Demissão Descontos Salariais - Devolução Contratuais Décimo Terceiro Salário

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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