TSTNão conhecidoJulgamento: 05/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009148720205010044

Processo nº 0100914-87.2020.5.01.0044

Gabinete da Vice-Presidencia

Base de Cálculo · Anotação/Baixa/Retificação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Base de Cálculo · Horas Extras · Saldo de Salário · Hora Extra - Integração · Dispensa Discriminatória · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade

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Como os tribunais decidem: Base de Cálculo

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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