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TSTNão conhecidoJulgamento: 23/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008528920195010009

Processo nº 0100852-89.2019.5.01.0009

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Despedida/Dispensa Imotivada · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · PIS - Indenização · Indenização
Negativa de Prestação JurisdicionalDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAviso PrévioIntervalo IntrajornadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTDespedida/Dispensa ImotivadaAdicional NoturnoHonorários AdvocatíciosÔnus da ProvaReconhecimento de Relação de EmpregoPIS - IndenizaçãoIndenização
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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