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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006522220165010063

Processo nº 0100652-22.2016.5.01.0063

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Dano Moral / Material · Multa de 40% do FGTS · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Salário por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias
ProporcionalDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalDano Moral / MaterialMulta de 40% do FGTSComissões e PercentuaisMulta do Artigo 477 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFérias ProporcionaisSalário por Fora - IntegraçãoAdicional de Horas ExtrasVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTGratificação de Férias
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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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