TSTNão conhecidoJulgamento: 03/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006161120185010224

Processo nº 0100616-11.2018.5.01.0224

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Assistência Judiciária Gratuita · Cerceamento de Defesa · Suspensão do Processo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Eleição de Dirigente Sindical · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional

Condições da Ação Assistência Judiciária Gratuita Cerceamento de Defesa Suspensão do Processo Antecipação de Tutela / Tutela Específica Eleição de Dirigente Sindical Obrigação de Fazer / Não Fazer Multa Cominatória / Astreintes Ônus da Prova Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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