TSTNão conhecidoJulgamento: 14/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005482520185010042

Processo nº 0100548-25.2018.5.01.0042

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Reflexos · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Desconfiguração de Justa Causa · Horas Extras · Indenização · Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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