TSTNão conhecidoJulgamento: 26/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000760720165010038

Processo nº 0100076-07.2016.5.01.0038

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

CTPS · Despedida / Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Vale Transporte · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS

CTPS Despedida / Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Indenização / Terço Constitucional Correção Monetária Depósito / Diferenças Levantamento / Liberação Horas Extras Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Rescisão Indireta Vale Transporte AVISO PRÉVIO Férias Proporcionais Saldo de Salário Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Expurgos Inflacionários Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: CTPS

48% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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