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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/12/2008

Recurso de Revista nº 00935004520045020020

Processo nº 0093500-45.2004.5.02.0020

Gabinete da Presidencia

Compensação · Enquadramento · CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ofensa à Coisa Julgada · Horas Extras · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juros
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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