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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/01/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00811006520085020373

Processo nº 0081100-65.2008.5.02.0373

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Salário por Equiparação/Isonomia
Obrigação de Fazer / Não FazerCoisa JulgadaNegativa de Prestação JurisdicionalSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de PericulosidadeBase de CálculoEletricitárioSalário por Equiparação/Isonomia
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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