TSTImprocedenteJulgamento: 26/06/2013

Recurso de Revista nº 00784007420115170121

Processo nº 0078400-74.2011.5.17.0121

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Nulidade · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Grupo Econômico · Prescrição

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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