TSTNão conhecidoJulgamento: 11/02/2017

Embargos de Declaração Cível nº 00773004020085030037

Processo nº 0077300-40.2008.5.03.0037

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Suspensão do Processo · Multa Cominatória / Astreintes · Coisa Julgada · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Enquadramento/Classificação · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Função

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Como os tribunais decidem: Suspensão do Processo

10% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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