TSTProcedenteJulgamento: 01/07/2008

Recurso de Revista nº 00640003720055150019

Processo nº 0064000-37.2005.5.15.0019

Gabinete da Presidencia

Correção Monetária · Competência · Competência da Justiça do Trabalho · Cabimento · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Regime 12x36 · Nulidade

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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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