TSTImprocedenteJulgamento: 08/10/2008

Recurso de Revista nº 00453007920065090072

Processo nº 0045300-79.2006.5.09.0072

GAB. DA MINISTRA ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Adicional de Transferência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Cominatória / Astreintes · Enquadramento/Classificação · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Complementação de Aposentadoria/Pensão Adicional de Transferência Negativa de Prestação Jurisdicional Multa Cominatória / Astreintes Enquadramento/Classificação Salário por Equiparação/Isonomia Horas Extras Compensação de Jornada Intervalo Intrajornada Plano de demissão Voluntária/Incentivada

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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