TSTNão conhecidoJulgamento: 14/09/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00392004220095040202

Processo nº 0039200-42.2009.5.04.0202

Gabinete da Presidencia

Custas / Emolumentos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Aposentadoria e Pensão · Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Penhora / Depósito/ Avaliação · Prescrição

Custas / Emolumentos Valor da Execução / Cálculo / Atualização Complementação de Aposentadoria/Pensão Fonte de Custeio Responsabilidade Solidária/Subsidiária Aposentadoria e Pensão Execução Previdenciária Competência da Justiça do Trabalho Imposto de Renda Penhora / Depósito/ Avaliação Prescrição

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Como os tribunais decidem: Custas / Emolumentos

32% procedente0% parcialmente procedente57% improcedente

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