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TSTImprocedenteJulgamento: 16/07/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00287005120085040007

Processo nº 0028700-51.2008.5.04.0007

Gabinete da Presidencia

Assiduidade · Reenquadramento · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissionista · Litigância de Má Fé · Negativa de Prestação Jurisdicional · Restituição/Indenização de Despesas · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Cerceamento de Defesa · Procuração
AssiduidadeReenquadramentoSalário/Diferença SalarialIndenização por Dano MoralParticipação nos Lucros e Resultados - PLRComissionistaLitigância de Má FéNegativa de Prestação JurisdicionalRestituição/Indenização de DespesasComissões e PercentuaisHoras ExtrasCerceamento de DefesaProcuração
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Como os tribunais decidem: Assiduidade

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 5.371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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