TSTNão conhecidoJulgamento: 15/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00269869120245240022

Processo nº 0026986-91.2024.5.24.0022

Gabinete da Presidencia

Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Nulidade

Prescrição Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Interpretação e Alcance do Título Executivo Negativa de Prestação Jurisdicional Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Nulidade

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Como os tribunais decidem: Prescrição

13% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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