TSTProcedenteJulgamento: 27/07/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 00215804020165040406

Processo nº 0021580-40.2016.5.04.0406

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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