TSTImprocedenteJulgamento: 06/02/2026

Recurso de Revista nº 00207833020225040123

Processo nº 0020783-30.2022.5.04.0123

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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