TSTNão conhecidoJulgamento: 14/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207134520205040232

Processo nº 0020713-45.2020.5.04.0232

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Compensação em Atividade Insalubre · Indenização / Terço Constitucional · Insalubridade · Banco de Horas · Compensação de Jornada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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