TSTImprocedenteJulgamento: 01/04/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 00203846420235040026

Processo nº 0020384-64.2023.5.04.0026

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral · Juros · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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