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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00169148620185160019

Processo nº 0016914-86.2018.5.16.0019

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Proporcional · Gratificação de Férias · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Lixo Urbano · Décimo Terceiro Salário · AVISO PRÉVIO · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fruição / Gozo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa de 40% do FGTS · Insalubridade · CTPS
Verbas RescisóriasProporcionalGratificação de FériasIndenização / Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTLixo UrbanoDécimo Terceiro SalárioAVISO PRÉVIOIntegração em Verbas RescisóriasFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalFruição / GozoFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoMulta de 40% do FGTSInsalubridadeCTPS
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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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