TSTNão conhecidoJulgamento: 28/10/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116321020165150005

Processo nº 0011632-10.2016.5.15.0005

Gabinete da Presidencia

Competência · Divisor · intervalo Interjonadas · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Horas in Itinere · Plano de Cargos e Salários · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Competência Divisor intervalo Interjonadas Complementação de Aposentadoria/Pensão Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Horas in Itinere Plano de Cargos e Salários Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Plano de demissão Voluntária/Incentivada

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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