TSTImprocedenteJulgamento: 03/12/2024

Recurso de Revista nº 00115868520235030077

Processo nº 0011586-85.2023.5.03.0077

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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