TSTNão conhecidoJulgamento: 30/09/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114945220145030165

Processo nº 0011494-52.2014.5.03.0165

Gabinete da Presidencia

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada · Licitude/Ilicitude · Divisor · Negativa de Prestação Jurisdicional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Duração do Trabalho

Temas repetitivos / Repercussão Geral Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional de Periculosidade Intervalo Intrajornada Licitude/Ilicitude Divisor Negativa de Prestação Jurisdicional Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Duração do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

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