TSTImprocedenteJulgamento: 01/10/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113978520165030002

Processo nº 0011397-85.2016.5.03.0002

Gabinete da Presidencia

Adicional de Transferência · Equiparação Salarial · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Integração ao Salário · Salário por Fora - Integração · Salário por Equiparação/Isonomia
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Como os tribunais decidem: Adicional de Transferência

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 11.093 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10021996920235020202

    Processo nº 1002199-69.2023.5.02.0202

    Tribunal Pleno - Cadeira 78

    Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Responsabilidade Civil do Empregador

  • TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014914320245070014

    Processo nº 0001491-43.2024.5.07.0014

    Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho

    Bancários · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Transferência · Aviso Prévio

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00101118420255150079

    Processo nº 0010111-84.2025.5.15.0079

    Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Gratificação por Tempo de Serviço · Assédio Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00015583520155020443

    Processo nº 0001558-35.2015.5.02.0443

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34

    CTPS · FGTS · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Transferência · Aumento Compensatório Especial · Verbas Rescisór

  • TRT5Agravo de PetiçãoNão conhecido
    Agravo de Petição nº 00009418320175050132

    Processo nº 0000941-83.2017.5.05.0132

    Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

    Horas in Itinere · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Assiduidade · Adicional de Transferência · Gratificação de Férias · Promoção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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