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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113271420225150135

Processo nº 0011327-14.2022.5.15.0135

Gabinete da Presidencia

Nulidade · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Estágio · Mínimo · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Indenizado - Efeitos · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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