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TSTImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Recurso de Revista com Agravo nº 00111815320245030129

Processo nº 0011181-53.2024.5.03.0129

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro Desemprego · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Pedido de Demissão · Adicional de Periculosidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Suspensão / Interrupção · Assédio Moral

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Seguro Desempregointervalo InterjonadasAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAdicional NoturnoPedido de DemissãoAdicional de PericulosidadeSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoSuspensão / InterrupçãoAssédio Moral

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0011181-53.2024.5.03.0129 · Gabinete da Presidencia · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

44% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 21.272 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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