TSTImprocedenteJulgamento: 21/11/2018

Recurso de Revista nº 00111448920165030037

Processo nº 0011144-89.2016.5.03.0037

GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA

Indenizaçao por Dano Moral · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rescisão Indireta · Salário Vencido / Retido · Décimo Terceiro Salário · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização por Dano Material · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Expurgos Inflacionários · Ente Público
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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