TSTNão conhecidoJulgamento: 03/09/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111281520195180005

Processo nº 0011128-15.2019.5.18.0005

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Indenização por Dano Moral Coletivo

Ônus da Prova Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Responsabilidade Solidária/Subsidiária Legitimidade Ativa Intervalo Intrajornada Honorários Advocatícios Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Indenização por Dano Moral Coletivo

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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