TSTImprocedenteJulgamento: 01/03/2023

Recurso de Revista nº 00111077520165150054

Processo nº 0011107-75.2016.5.15.0054

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Anotação / Baixa / Retificação · Contribuição Sindical · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Quadro de Carreira · Diferenças por Desvio de Função · Correção Monetária · Horas In Itinere · Base de Cálculo · Intervalo Interjornada · Compensação de Jornada · Abono · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Hora Extra · Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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