TSTNão conhecidoJulgamento: 30/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110994620205150026

Processo nº 0011099-46.2020.5.15.0026

Gabinete da Presidencia

Competência Territorial · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Adicional de Horas Extras · Atos Discriminatórios · Ente Público · Rescisão Indireta · Integração ao Salário · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Trabalho aos Domingos · Anotação/Baixa/Retificação

Competência Territorial Desconfiguração de Justa Causa Anotação/Retenção da CTPS Condições Degradantes Adicional de Horas Extras Atos Discriminatórios Ente Público Rescisão Indireta Integração ao Salário Expurgos Inflacionários Aviso Prévio Trabalho aos Domingos Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Competência Territorial

37% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 3.495 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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