TSTImprocedenteJulgamento: 09/02/2024

Recurso de Revista nº 00110818220215150028

Processo nº 0011081-82.2021.5.15.0028

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Prorrogação do Horário Noturno · Incorporação · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Base de Cálculo · Categoria Econômica · Adicional de Hora Extra · Unicidade Contratual · Adicional de Insalubridade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão Prorrogação do Horário Noturno Incorporação Divisor Supressão/Limitação por Norma Coletiva Base de Cálculo Categoria Econômica Adicional de Hora Extra Unicidade Contratual Adicional de Insalubridade Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva Desconto Assistencial Base de Cálculo Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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