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TSTImprocedenteJulgamento: 26/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110784620165090004

Processo nº 0011078-46.2016.5.09.0004

Gabinete da Presidencia

Condições Degradantes · Divisor · Assistência Judiciária Gratuita · Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno
Condições DegradantesDivisorAssistência Judiciária GratuitaTurno Ininterrupto de RevezamentoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoIndenização por Dano MoralNegativa de Prestação JurisdicionalAdicional NoturnoProrrogação do Horário Noturno
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Como os tribunais decidem: Condições Degradantes

42% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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