TSTImprocedenteJulgamento: 18/10/2024

Recurso de Revista com Agravo nº 00109366820225150132

Processo nº 0010936-68.2022.5.15.0132

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Juros de Mora · Responsabilidade · Imposto de Renda · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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