TSTImprocedenteJulgamento: 26/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109015920225150116

Processo nº 0010901-59.2022.5.15.0116

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Multa Convencional · Férias Proporcionais · Depósito · Nulidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro Desemprego · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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