TSTNão conhecidoJulgamento: 29/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108717020215030026

Processo nº 0010871-70.2021.5.03.0026

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Condições Degradantes · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Terceirização / Tomador de Serviços · Imposto de Renda · Multa de 40% do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Juros de Mora · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade

23% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 8.309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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