TSTImprocedenteJulgamento: 23/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107670720225150092

Processo nº 0010767-07.2022.5.15.0092

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Inconstitucionalidade Material · Rescisão Indireta · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Cesta Básica · Cesta Básica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido / Retido · Adicional Noturno · FGTS · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Periculosidade · Vale Transporte · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio / Tíquete Alimentação
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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