TSTNão conhecidoJulgamento: 31/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106704120225030027

Processo nº 0010670-41.2022.5.03.0027

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade · Prorrogação do Horário Noturno · Imposto de Renda · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade

Responsabilidade Prorrogação do Horário Noturno Imposto de Renda Multa de 40% do FGTS Adicional de Hora Extra Juros de Mora Honorários na Justiça do Trabalho Adicional Noturno Adicional de Insalubridade Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Horas Extras Responsabilidade

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade

23% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 8.309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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