TSTProcedenteJulgamento: 29/06/2023

Recurso de Revista nº 00106681120175150125

Processo nº 0010668-11.2017.5.15.0125

Gabinete da Presidencia

Outros Agentes Insalubres · Horas Extras · FGTS · Licitude/Ilicitude · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Condições Degradantes · Base de Cálculo · Depósito/Diferenças · Contratuais · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Salário por Equiparação/Isonomia

Outros Agentes Insalubres Horas Extras FGTS Licitude/Ilicitude Terceirização/Tomador de Serviços Anotação/Baixa/Retificação Condições Degradantes Base de Cálculo Depósito/Diferenças Contratuais Adicional de Periculosidade Adicional de Transferência Salário por Equiparação/Isonomia

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Como os tribunais decidem: Outros Agentes Insalubres

39% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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