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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105591120195150130

Processo nº 0010559-11.2019.5.15.0130

Gabinete da Presidencia

Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Contratuais · Valor Arbitrado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Duração do Trabalho · Quadro de Carreira · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Equiparação/Isonomia
Adicional Noturnointervalo InterjonadasContratuaisValor ArbitradoMulta Prevista em Norma ColetivaIntervalo IntrajornadaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaHoras ExtrasDiferenças por Desvio de FunçãoDuração do TrabalhoQuadro de CarreiraSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoProrrogação do Horário NoturnoSalário por Equiparação/Isonomia
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Como os tribunais decidem: Adicional Noturno

38% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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