TSTNão conhecidoJulgamento: 23/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105394220245150066

Processo nº 0010539-42.2024.5.15.0066

Gabinete da Presidencia

Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional · Acúmulo de Função

Restituição/Indenização de Despesas Adicional de Insalubridade Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional Noturno Trabalho aos Domingos Adicional de Periculosidade Correção Monetária Intervalo Intrajornada Salário por Equiparação/Isonomia Verbas Rescisórias Doença Ocupacional Acúmulo de Função

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Como os tribunais decidem: Restituição/Indenização de Despesas

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 16.610 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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