TSTNão conhecidoJulgamento: 21/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105076020175030084

Processo nº 0010507-60.2017.5.03.0084

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Licitude/Ilicitude · Isonomia Salarial · Aplicabilidade · Reflexos · Ajuda de Custo · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Transcedência · Ente Público

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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