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TSTNão conhecidoJulgamento: 31/05/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105051020205030109

Processo nº 0010505-10.2020.5.03.0109

Gabinete da Presidencia

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Ente Público · Condições da Ação · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Correção Monetária
Desconsideração da Personalidade JurídicaNegativa de Prestação JurisdicionalDepósito/DiferençasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaSeguro DesempregoEnte PúblicoCondições da AçãoMulta de 40% do FGTSHonorários na Justiça do TrabalhoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaCorreção Monetária
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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 17.937 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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