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TSTImprocedenteJulgamento: 16/08/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00104776520165030179

Processo nº 0010477-65.2016.5.03.0179

Gabinete da Presidencia

Gratificação Anual · Honorários Advocatícios · Adicional de Antiguidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Prescrição · Transcedência · Suspensão do Processo
Gratificação AnualHonorários AdvocatíciosAdicional de AntiguidadeNegativa de Prestação JurisdicionalCompetência da Justiça do TrabalhoPrescriçãoTranscedênciaSuspensão do Processo
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Como os tribunais decidem: Gratificação Anual

33% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 3.032 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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