Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104653720235150061
Processo nº 0010465-37.2023.5.15.0061
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Concessão de Serviço Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Ente Público · FGTS · Outras Hipóteses de Estabilidade
Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoEstabilidade AcidentáriaAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralConcessão de Serviço PúblicoHonorários na Justiça do TrabalhoOutras Relações de TrabalhoIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSEnte PúblicoFGTSOutras Hipóteses de Estabilidade
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.