TSTNão conhecidoJulgamento: 23/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104516720215030187

Processo nº 0010451-67.2021.5.03.0187

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Transcendência · Adicional de Insalubridade · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Periciais · Compensação em Atividade Insalubre · Intervalo Intrajornada · CTPS · Multa por ED Protelatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Contagem de Minutos Residuais · Turno Ininterrupto de Revezamento

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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