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TSTImprocedenteJulgamento: 27/03/2019

Recurso de Revista nº 00104475920165150126

Processo nº 0010447-59.2016.5.15.0126

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Correção Monetária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Duração do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Correção MonetáriaDesconsideração da Personalidade JurídicaCerceamento de DefesaNegativa de Prestação JurisdicionalDuração do Trabalhointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoIndenização por Dano MoralEnte Público
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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