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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103941020245150058

Processo nº 0010394-10.2024.5.15.0058

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Banco de Horas · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Horas in Itinere · Produção · Arbitramento / Majoração · Feriado em Dobro · Horas Extras · Honorários Advocatícios

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010394-10.2024.5.15.0058 · Gabinete da Presidencia · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Banco de Horas

63% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 4.652 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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