TSTImprocedenteJulgamento: 15/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102091620165030048

Processo nº 0010209-16.2016.5.03.0048

Gabinete da Presidencia

Hora Noturna Reduzida · Licitude/Ilicitude · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Não Discriminação · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Transcedência · Hora Extra/Intervalo · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Hora Noturna Reduzida Licitude/Ilicitude Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva Reconhecimento de Relação de Emprego Não Discriminação Prorrogação do Horário Noturno Contagem de Minutos Residuais Intervalo Intrajornada Transcedência Hora Extra/Intervalo Horas in Itinere Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Hora Noturna Reduzida

35% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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